Assessoria LGPD da DevData Sistemas: Garantindo Conformidade e Segurança para Sua Empresa

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco fundamental na proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Com o crescimento do uso de dados no ambiente digital, a proteção dessas informações tornou-se um tema central. Para empresas que buscam estar em conformidade com a LGPD, garantir a adequação à lei é mais do que uma questão legal, é uma questão de reputação, confiança e segurança. A DevData Sistemas oferece uma assessoria especializada em LGPD para garantir que sua empresa cumpra todas as exigências legais, minimizando riscos e aumentando a confiança dos seus clientes.

A LGPD, instituída pela Lei nº 13.709/2018, estabelece normas rigorosas sobre a coleta, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais. A regulamentação impacta diretamente as empresas de todos os setores e tamanhos, especialmente aquelas que lidam com dados sensíveis e pessoais de seus clientes. Para estar em conformidade com essa legislação, é essencial seguir alguns pilares que formam a base para a gestão de dados dentro das empresas. Aqui estão os 10 pilares fundamentais para garantir a adequação da sua empresa à LGPD.

1. Mapeamento de Dados Pessoais

O primeiro passo para adequação à LGPD é realizar o mapeamento completo dos dados pessoais que sua empresa coleta. Este mapeamento é essencial para entender quais informações são armazenadas, como são usadas e por quanto tempo ficam em posse da empresa. O mapeamento envolve identificar:

• Quais dados estão sendo coletados: Por exemplo, nome, CPF, endereço de e-mail, dados bancários, entre outros.

• A origem desses dados: Como os dados foram coletados, se foram fornecidos diretamente pelos clientes ou adquiridos de terceiros.

• Quem tem acesso aos dados: Quais setores ou pessoas dentro da empresa têm permissão para acessar e tratar esses dados.

• Onde os dados estão armazenados: Se os dados estão em servidores locais, em nuvem ou em outros meios de armazenamento.

• O tempo de retenção dos dados: Qual é a política da empresa para a retenção e descarte de dados pessoais.

Este mapeamento ajuda a empresa a entender a extensão do tratamento de dados e identificar possíveis áreas de risco.

2. Definir a Finalidade do Tratamento de Dados

A LGPD exige que toda coleta de dados tenha uma finalidade específica e legítima. A empresa precisa ser transparente sobre o uso dos dados pessoais, explicando claramente para o titular por que aqueles dados estão sendo coletados e como serão utilizados. Por exemplo, se você coletar dados como CPF, a finalidade pode ser para emissão de notas fiscais ou verificação de crédito, mas essa justificativa precisa ser clara e transparente.

As empresas devem garantir que a coleta de dados esteja sempre alinhada a uma finalidade legítima, como o cumprimento de obrigações legais ou a execução de um contrato. Qualquer coleta de dados sem uma finalidade claramente definida pode ser considerada ilegal, o que pode acarretar penalidades.

3. Consentimento Explícito e Informado

Embora a LGPD permita várias bases legais para o tratamento de dados pessoais, o consentimento explícito é uma das formas mais comuns de garantir conformidade. Para estar em conformidade com a lei, sua empresa deve:

• Obter o consentimento de forma clara e explícita dos titulares de dados.

• Informar o titular sobre o que está sendo coletado e para qual finalidade.

• Explicar como o titular pode revogar o consentimento a qualquer momento.

O consentimento não pode ser tácito ou implícito, ou seja, o titular deve tomar uma ação afirmativa para demonstrar que está de acordo com a coleta e tratamento dos dados.

4. Política de Privacidade Clara e Pública

Uma das exigências da LGPD é que a empresa disponibilize uma política de privacidade clara e acessível. Esta política deve ser facilmente encontrada pelo usuário, como em seu website ou aplicativos, e deve explicar detalhadamente as práticas da empresa quanto à coleta, uso e proteção de dados pessoais. A política de privacidade deve conter, entre outras informações:

• O que é coletado (dados pessoais, dados sensíveis, etc.).

• O motivo da coleta e o tempo de retenção dos dados.

• Como os dados são protegidos e com quem podem ser compartilhados.

• Como os titulares de dados podem exercer seus direitos previstos na LGPD, como a revogação do consentimento.

A política de privacidade é um documento essencial para garantir a transparência e a confiança dos clientes.

5. Canal para Exercício dos Direitos dos Titulares

A LGPD garante aos titulares de dados vários direitos, como o direito de acessar seus dados, de corrigir informações erradas, de solicitar a exclusão de dados ou mesmo de transferir dados para outro fornecedor. Para garantir que sua empresa esteja em conformidade, é necessário oferecer um canal eficiente e acessível para que os titulares de dados possam exercer esses direitos.

Esse canal deve ser simples, transparente e rápido, permitindo que os usuários solicitem correções ou excluam dados pessoais sempre que desejarem. O processo deve ser documentado e o atendimento deve ser registrado para garantir que todas as solicitações sejam tratadas conforme a legislação.

6. Segurança Técnica e Administrativa dos Dados

A segurança dos dados pessoais é um dos pilares fundamentais da LGPD. As empresas devem adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a proteção da informação. Isso inclui, mas não se limita a:

• Criptografia: Para garantir que os dados sejam mantidos seguros durante o armazenamento e a transmissão.

• Controles de acesso: Para garantir que apenas pessoas autorizadas possam acessar dados sensíveis.

• Firewalls e antivírus: Para proteger os dados contra ataques externos.

• Backup regular: Para assegurar a integridade dos dados em caso de falhas.

Em caso de incidente de segurança, como vazamento de dados, a empresa deve comunicar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares dos dados afetados.

7. Contratos com Terceiros (Operadores de Dados)

Quando sua empresa utiliza serviços de terceiros para tratar dados pessoais em seu nome (como provedores de serviços em nuvem ou outras soluções de tecnologia), é necessário firmar contratos formais com esses fornecedores. Esses contratos devem garantir que os fornecedores também cumpram as exigências da LGPD e que a empresa mantenha o controle sobre o uso e o compartilhamento de dados pessoais.

Os contratos devem definir claramente a responsabilidade de cada parte no tratamento dos dados, as medidas de segurança adotadas e a forma como os dados serão tratados, armazenados e descartados.

8. Registro das Atividades de Tratamento

A LGPD exige que as empresas mantenham um registro detalhado das atividades de tratamento de dados pessoais. Esse registro deve incluir:

• Dados coletados: Quais informações estão sendo coletadas.

• Base legal do tratamento: A base legal que justifica a coleta (como o consentimento ou a execução de um contrato).

• Destinatários dos dados: Quem terá acesso aos dados coletados.

• Duração do tratamento: Por quanto tempo os dados serão armazenados.

Este registro deve ser mantido atualizado e estar disponível para auditoria, caso a ANPD solicite.

9. Treinamento Interno e Conscientização

A conformidade com a LGPD não depende apenas de processos formais, mas também de uma cultura organizacional voltada para a privacidade e a proteção de dados. Todos os colaboradores da empresa devem ser treinados regularmente sobre as melhores práticas para o tratamento de dados pessoais. O treinamento deve incluir:

• Práticas de segurança: Como evitar o compartilhamento de dados sensíveis por canais inseguros.

• Políticas de privacidade: Como os colaboradores devem garantir que as informações sejam tratadas conforme a política interna de privacidade.

• Importância da LGPD: Por que a proteção de dados pessoais é essencial para a empresa e seus clientes.
  
  

10. Nomeação de um Encarregado de Dados (DPO)

De acordo com a LGPD, a empresa deve nomear um Encarregado de Dados Pessoais (DPO), que será o responsável por supervisionar o cumprimento da legislação dentro da organização. O DPO tem várias responsabilidades, como:

• Garantir que as políticas de privacidade e segurança estejam em conformidade com a LGPD.

• Atuar como ponto de contato entre a empresa e a ANPD.

• Responder às dúvidas e solicitações dos titulares de dados.

O DPO deve ter uma visão clara sobre as práticas da empresa, bem como as necessidades regulatórias e de segurança, garantindo a conformidade contínua com a LGPD.

Considerações Finais

A conformidade com a LGPD não é uma tarefa única ou simples. Trata-se de um processo contínuo que exige a implementação de políticas, procedimentos e práticas eficientes de forma a proteger os dados pessoais dos clientes, além de garantir que a empresa evite penalidades significativas. Seguir os 10 pilares da LGPD é essencial para alcançar a conformidade e garantir a proteção dos dados pessoais que sua empresa coleta e utiliza.

Com a assessoria especializada da DevData Sistemas, sua empresa estará preparada para lidar com todos os aspectos da LGPD, desde o mapeamento de dados até a implementação de medidas de segurança eficazes. Não deixe para depois. A proteção de dados é uma questão de confiança e segurança para seus clientes, e a conformidade com a LGPD é um passo essencial para garantir a credibilidade de sua marca no mercado.